Ao acessar e utilizar o Sistema de Gerenciamento de Gabinete ("Sistema"), o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições de Uso ("Termos"). Caso não concorde com qualquer parte dos Termos, o usuário não deve utilizar o Sistema.
O Sistema tem como finalidade auxiliar a organização e a gestão de atividades parlamentares em gabinetes políticos, oferecendo funcionalidades como:
O acesso ao Sistema é restrito a usuários autorizados. Para utilizar o Sistema, o usuário deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento do cadastro. O uso de credenciais falsas ou o acesso não autorizado será considerado violação destes Termos.
O usuário compromete-se a:
As informações inseridas no Sistema são confidenciais e serão utilizadas exclusivamente para fins de gestão do gabinete. Comprometemo-nos a proteger os dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Todo o conteúdo e funcionalidades do Sistema são de propriedade da desenvolvedora da plataforma e são protegidos por leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação do Sistema sem autorização expressa.
A desenvolvedora do Sistema reserva-se o direito de atualizar ou modificar os Termos e o próprio Sistema a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação. O uso contínuo do Sistema após as alterações implica na aceitação dos novos Termos.
O Sistema é fornecido “como está”, sem garantias de disponibilidade contínua ou ausência de erros. A desenvolvedora não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos resultantes do uso ou da impossibilidade de uso do Sistema.
Para dúvidas, sugestões ou problemas técnicos, o usuário pode entrar em contato com a equipe de suporte pelo e-mail: [email protected].
Estes Termos serão regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será dirimida no foro da comarca da sede do desenvolvedor do Sistema.